“Sabemos que os 25% de sala de aula é garantia, conquista do servidor. Nesse sentido apresentei uma emenda suprimindo o artigo que revoga a lei dos 25% e causa prejuízos aos servidores”, disse Pagani.
Depois
de muita polêmica e sob ameaças de greve, Plano de Cargos e Carreiras dos
Servidores (PCCS) chega à Câmara Municipal de Vilhena com uma série de
questionamentos.
O
projeto de lei 6.408/22 que institui o PCCS, em seu artigo 81 traz previsto que
será revogado os 25% de gratificação aos servidores, percentual autorizado por
lei federal.
Diante
da situação, o Vereador Dhonatan Pagani (PODEMOS), na tentativa de manter a
valorização dos servidores, apresentou uma emenda de sua autoria que suprimi o
referido artigo, assim os servidores continuarão a receber a gratificação. Para
que a emenda seja válida e faça parte permanente do projeto, deverá ser aprovada em plenário.
“Embora a lei federal não determine a obrigatoriedade do Poder Executivo pagar os
25%, ela autoriza, então minha proposta é que seja mantida a gratificação, pois
constitucional e válida”, pontuou o Vereador.
Veja
a proposta apresentada por Dhonatan Pagani:
Da
Redação
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