VILHENA: Vereador luta para tentar salvar gratificação dos professores do município; Dhonatan Pagani, apresentou emenda ao PCCS

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VILHENA: Vereador luta para tentar salvar gratificação dos professores do município; Dhonatan Pagani, apresentou emenda ao PCCS

Sabemos que os 25% de sala de aula é garantia, conquista do servidor. Nesse sentido apresentei uma emenda suprimindo o artigo que revoga a lei dos 25% e causa prejuízos aos servidores”, disse Pagani.

Depois de muita polêmica e sob ameaças de greve, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores (PCCS) chega à Câmara Municipal de Vilhena com uma série de questionamentos.

O projeto de lei 6.408/22 que institui o PCCS, em seu artigo 81 traz previsto que será revogado os 25% de gratificação aos servidores, percentual autorizado por lei federal.

Diante da situação, o Vereador Dhonatan Pagani (PODEMOS), na tentativa de manter a valorização dos servidores, apresentou uma emenda de sua autoria que suprimi o referido artigo, assim os servidores continuarão a receber a gratificação. Para que a emenda seja válida e faça parte permanente do projeto, deverá ser aprovada em plenário. 

“Embora a lei federal não determine a obrigatoriedade do Poder Executivo pagar os 25%, ela autoriza, então minha proposta é que seja mantida a gratificação, pois constitucional e válida”, pontuou o Vereador.  

Veja a proposta apresentada por Dhonatan Pagani:


 

Da Redação

 


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