PORTO VELHO: Sem reajustes nas gratificações, delegados deixam de atuar como voluntários e Lei Seca deve parar na capital

Os delegados ainda destacam que a operação só pode ser executada com ação conjunta entre o Detran, Polícia Militar e Polícia Civil, sob pena de se incorrer em crime de responsabilidade, entre outras situações.

Um manifesto, assinado por 10 delegados da Polícia Civil que atuavam de forma voluntária no Departamento de Flagrantes, auxiliando a Operação Lei Seca, foi divulgado na segunda-feira (24) e encaminhado para representantes sindicais da categoria, deputados estaduais e formalizado como denúncia junto ao Ministério Público do Estado. Eles reclamam a falta de atualização da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito que recebem e ainda questionam valores pagos para policiais militares e servidores do Detran. Os delegados informam que não irão mais trabalhar na Lei Seca, até que a situação seja revista. A Lei fala que a atuação do Detran, PM e Polícia Civil deve ser conjunta e assim a operação deve ser suspensa.

No documento, os delegados detalham que servidores do Detran recebem R$ 130,40 no período diurno e R$ 260,80 por noite/madrugada, para atuarem na Lei Seca. Já para as forças, os valores são os seguintes: comandante (PM) R$ 200; policial militar R$ 180; delegado R$ 350 e policiais civis (escrivães, agentes de polícia e datiloscopistas)) R$ 180. Mas eles dizem que esses valores estão sem correção desde 2017. Os delegados, segundo defendem, deveriam receber R$ 475,57.

“É perceptível a falta de isonomia entre os servidores que efetivamente participam da blitz da Operação Lei Seca, pois enquanto os policiais militares e os policiais civis recebem R$ 180,00 os agentes de fiscalização do DETRAN recebem R$ 260,80. Os policiais que desejar receber tais valores deverão abrir mão da sua folga e da noite de descanso, vez que a operação ocorre nas madrugadas dos finais de semana. Essa falta de estímulo tomou escasso o número de voluntários, por consequência, as prisões em decorrência da embriaguez na direção passaram a fazer parte da demanda do plantão ordinário do DEFLAG (Central de Flagrantes). Como o plantão não possui servidores suficientes para a demanda ordinária, as prisões por embriaguez na direção decorrentes da Operação LEI SECA passaram a ocupar as últimas posições na fila de ocorrências, vez que a prioridade é dada às ocorrências ordinárias do policiamento ostensivo”, relatam.

FONTE: rondoniagora