URGENTE: Em Vilhena, Promotor de Justiça recomenda e Vereadores devem proibir loteamentos por 10 anos; Loteamentos em andamento não serão recebidos pelo município sem autorização legislativa

“Loteamentos com tamanhos diminuídos para se obter mais lucro e desorganização da ordem urbanística exigem a referida ação por parte dos vereadores”

 

Há alguns dias este noticioso já havia publicado a situação alarmante onde terrenos estão sendo diminuídos para obtenção de lucros exorbitantes, relembre (AQUI).

O Promotor de Justiça, Rodrigo Leventi Guimarães, da curadoria do meio ambiente e urbanismo de Vilhena, recomendou a Câmara Municipal que regulamente a proibição do parcelamento de solo urbano (loteamentos), tanto de novos, bem como, daqueles em andamento.  

Segundo o promotor, “é necessário evitar aprovação e autorização de implantação de todo e qualquer novo loteamento neste município, incluindo os que se encontram em andamento junto a prefeitura, até a aprovação da Revisão do Plano Diretor do Município de Vilhena”.

Em contato com alguns vereadores, o site foi informado que será regulamentado lei com proibição de loteamentos por 10 (dez) anos.

Quanto aos loteamentos em andamento, serão liberados para entrega somente depois da conclusão de revisão do plano diretor do município e com fiscalização e autorização do Poder Legislativo, com intuito de evitar prejuízos as finanças públicas caso esses loteamentos sejam entregues a prefeitura sem toda a infra - estrutura necessária.

 

Da redação