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O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou na terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do
ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de
2022 nas eleições de 2026.
Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do
Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no
número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que
pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a
partir das eleições de 2030.
Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte
sua decisão para ser referendada pelos demais ministros.
Até o momento, os ministros
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.
A votação virtual do caso será encerrada nesta
quarta-feira (1°).
FONTE: Agencia Brasil
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