A Câmara Municipal de Jaru realizará, na próxima segunda-feira (1º de dezembro), às 10h, a 43ª Sessão Extraordinária da atual legislatura. A convocação foi feita pela presidente da Casa, Tatiane de Almeida Domingues, para análise e votação de dez proposições enviadas pelo Poder Executivo e pela Mesa Diretora.
Entre os projetos que serão apreciados estão diversas autorizações para abertura de créditos adicionais — especiais e suplementares — destinados principalmente ao reforço de dotações orçamentárias voltadas à área de infraestrutura, cultura, saúde e despesas com pessoal.
Dois dos projetos tratam de recursos de contrapartida do Município ligados ao Convênio nº 445/2025/PGE-DERADM, que envolve a construção de uma galeria com bueiro triplo celular em concreto. Somados, os créditos ultrapassam R$ 189 mil para cobrir despesas relacionadas à obra.
Outras propostas incluem reforços de orçamento para vencimentos e vantagens de servidores civis, folha de pagamento da Atenção Primária em Saúde, indenizações trabalhistas e despesas da Atenção Especializada e Hospitalar.
Também será votado um projeto que altera a Lei Municipal nº 1.080/2007, responsável por regulamentar o Conselho de Acompanhamento e Fiscalização do Fundeb no município.
A sessão ainda analisará dois projetos de resolução apresentados pela Mesa Diretora: um que regulamenta o processo de avaliação de desempenho de servidores concursados e outro que modifica regras para concessão de honrarias pela Câmara.
A sessão extraordinária ocorrerá no plenário do Legislativo, sem menção a votação remota, e todos os vereadores foram oficialmente convocados para participar.
Da redação
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