As
investigações tiveram início em junho de 2020, após fiscalização realizada pela
SEDAM/RO (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental do Estado de
Rondônia) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de
Rondônia.
A Polícia Federal deflagrou a denominada OPERAÇÃO FLORESTA S/A II, no intuito de desarticular diversas madeireiras irregulares que atuam na Cidade de Buritis/RO, em especial, na FLONA Bom Futuro, Unidade de Conservação Federal.
As investigações tiveram início em junho de 2020, após fiscalização
realizada pela SEDAM/RO (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental do
Estado de Rondônia) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental. Ao verificar a quantidade de madeira nos pátios
das empresas, em relação ao Sistema DOF, constataram-se diversas
irregularidades.
Após meses de investigação, a Polícia Federal
conseguiu identificar diversas fraudes relacionadas ao comércio virtual de
créditos de madeira através do Sistema DOF, o que se fez concluir que as
empresas esquentavam madeira através de créditos do Sistema DOF, para poderem
comercializar madeiras retiradas ilegalmente de áreas de proteção.
As condutas investigadas configuram, em tese,
os crimes de desmatamento em terras de domínio público (art. 50-A da Lei
9.605/98), dificultar a fiscalização ambiental (art. 69 da Lei 9.605/98) e
falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), cujas penas somadas podem
chegar a 15 (quinze) anos de prisão.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Buritis, Rolim de Moura, Vilhena, essas no Estado de Rondônia, e Santo Antônio do Matupi/AM. Os mandados foram expedidos pela 07ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.
Também foi ordenado que houvesse o bloqueio
de R$ 47.363.942,29 (quarenta e sete milhões, trezentos e sessenta e três mil,
novecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) das contas dos
investigados.
O nome “FLORESTA S/A II” faz alusão ao
comércio ligado à extração irregular de madeiras das unidades de proteção do
Estado de Rondônia, uma verdadeira “sociedade do crime ambiental”.
Essa é a segunda operação nesse sentido,
sendo a primeira realizada na Cidade de Alto Paraíso, no dia 27 de abril do
corrente ano, com o mesmo objeto.
Por Assessoria PF/RO
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