De acordo com o relator, Marcos Rogério, a privatização da estatal vai reduzir a conta de luz e garantir segurança energética ao país
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta
quinta-feira (17/06), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, oriundo da
Medida Provisória 1031/2021, que prevê a privatização da Eletrobras. De acordo
com o relator da MP e vice-líder do Governo no Congresso, Marcos Rogério
(DEM-RO), a MP representa um marco histórico no desenvolvimento do setor
elétrico brasileiro. “O texto aprovado foi construído levando em consideração a
contribuição de senadores, associações, agência reguladora e ministérios, além
do trabalho já desenvolvido na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir
segurança energética ao país, diversificação da matriz elétrica e uma conta de
luz mais barata para os consumidores”, destacou o senador.
De acordo com o relator da MP, apesar de ainda ser
a líder do setor elétrico brasileiro, entre 2016 e 2020, a capacidade de
geração da Eletrobras aumentou somente 7,6% contra 16% da capacidade total de
geração do Brasil. “As projeções apontam que o consumo de energia elétrica no
Brasil deve crescer 3,3% ao ano até 2030. Diante dessa perspectiva, a
incapacidade da Eletrobras expandir sua geração elétrica no mesmo ritmo do
consumo nacional coloca em risco o abastecimento do país no médio e longo
prazos. Portanto, a privatização será primordial para garantir o
desenvolvimento do país e a ininterrupção da concessão de energia para a
população”, ressaltou Marcos Rogério.
Ainda segundo Rogério, a MP prevê mecanismos
importantes que vão permitir a redução da tarifa de energia elétrica para os
brasileiros. Um deles prevê aportes da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), o principal encargo do setor elétrico e o que mais pesa na
conta de luz dos brasileiros. Além disso, a Companhia assumirá o risco
hidrológico, absorvendo o encarecimento da energia elétrica nos momentos de
escassez hídrica. “Somados todos os efeitos econômicos da MP, a redução das
tarifas de energia elétrica será, na pior situação, de 5,1%, e, na situação
mais favorável, de 7,365%. Não há, portanto, fundamento nas afirmações que a Proposta
provocará aumento da conta de luz”, disse.
Outro fator importante que deve trazer impactos
positivos para a modicidade tarifária, diz respeito ao acionamento das térmicas
a gás. O projeto prevê a contratação de 8 megawatts de geração termelétrica
movida a gás natural nas regiões norte, nordeste, centro-oeste e sudeste. “No
modelo que propomos, haverá a redução no custo de energia térmica, que passa de
R$ 1000 para R$ 367, em média. Uma queda de mais de um terço no valor que
pagamos hoje. Além disso, teremos uma energia mais limpa e mais renovável, já
que teremos mais térmicas movidas a gás natural”, explicou.
O texto também traz garantias para os servidores
da estatal. O Executivo poderá optar pelo aproveitamento de empregados
desligados da Eletrobras, até 12 meses após a privatização, em outras empresas
públicas federais, desde que os cargos sejam de mesma complexidade e com
salários similares.
A desestatização da Eletrobras será feita por meio
de um processo de capitalização. “A proposta prevê que o Governo Federal reduza
sua participação para menos de 50% e, assim, deixe de ser o controlador, embora
continue acompanhando de perto os rumos da Companhia. Além disso, nenhum
acionista, isoladamente ou associado em bloco, poderá exercer votos em número
superior ao equivalente a 10% do capital votante da empresa. Dessa forma,
evita-se que grupos empresariais ou investidores assumam o controle absoluto da
Eletrobras”, explicou Marcos Rogério.
Como o texto sofreu alterações a matéria volta
para a Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciada até o dia 22 de junho para
não perder a validade.
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