VILHENA: Vereadores pretendem enganar população com o golpe do repasse; Devolução é obrigatória e gastos estão proibidos; para TCE-RO isso é desonestidade

“As sobras do dinheiro que a prefeitura envia para a Câmara Municipal devem ser devolvidas no final do ano conforme previsão constitucional, a lei federal 173/2020, obriga as Câmaras Municipais economizar. Em Vilhena, presidente da câmara, Ronildo Macedo, pretende usar novamente o ato obrigatório para tentar convencer que é um ato voluntário, alguns vereadores participarão da manobra”

Todos os meses no decorrer do ano sempre até o dia 20 no máximo, o poderes executivos (prefeituras), enviam para os poderes legislativos (câmaras municipais), o valor definido como repasse, em Vilhena este ano 6% do total da arrecadação mensal da prefeitura.

 

Com advento da lei 173/2020, os gastos públicos em sua maioria foram proibidos, forçando gestores públicos a economizarem sob pena de incorrer em improbidade administrativa quem desrespeitar a referida lei, com isso, muitas câmaras tem devolvido valores significativos no fim de cada exercício.

 

Contudo, em alguns lugares como em Vilhena por exemplo, vereadores usam desse dispositivo obrigatório para enganar a população tentando transparecer que a economia feita foi de forma voluntária, e que a devolução é por vontade própria, quando na verdade, tanto um como outro é obrigatória.

 

“Quem faz isso é desonesto com o contribuinte, senão consegue ser honesto em um ato tão simples e público, como fica com relação ao restante dos gastos públicos”, destacou um dos conselheiros do TCE-RO em julgamento recente.

 

GOLPE DO CHEQUE

 

Para enfatizar bem as mas intenções, em Vilhena é costumeiro ser usado o “golpe do cheque”, onde os vereadores devolvem um cheque gigante simbólico ao prefeito, para dar publicidade na devolução, como se o ato de economia e devolução fosse voluntário, conseguindo assim alcançar os objetivos de enganar a todos.

 

 

Da Redação