Entenda o esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal que condenou agentes públicos
Ao todo, três projetos do Programa habitacional do Governo Federal, “Minha Casa Minha Vida” foram utilizados para obtenção de vantagens indevidas pelo grupo formado por gestores públicos e empresários durante a administração do ex-prefeito Jean Carlos dos Santos.
As irregularidades foram consumadas nos projetos, porém os maiores prejuízos ao poder público, ocorreram nos empreendimentos que saíram do papel, Jardim Primavera e Jardim Europa.
O “Loteamento Tucumã”, teve sua efetivação interrompida e o processo cancelado, na administração seguinte, após ser identificado direcionamento de licitação.
Proveniente disto, a justiça condenou o ex-prefeito Jean Carlos e o coordenador de licitação do Município que também é proprietário da empresa Pórtico Engenharia e Incorporação Ltda, Wilton Ferreira Azevedo Júnior, a sanções e multa por ato de improbidade consistente na fraude em licitação. (Veja aqui)
Processo n. 0000506-56.2015.8.22.0003
Jardim Primavera 119 casas
As irregularidades foram apontadas já na aquisição e revenda do terreno, uma área de 11 hectares a qual foi inicialmente adquirida por R$ 128 mil, e vendida poucos meses depois para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) da Caixa Econômica Federal, por R$1 milhão.
A escritura pública da área foi estranhamente lavrada em um Cartório de Registro na Comarca de Alvorado do Oeste, a Prefeitura de Jaru, regularizou a área em favor de uma empresa supostamente “laranja” que a vendeu para Caixa.
Neste empreendimento, Wilton Ferreira Azevedo, e sua empresa Pórtico Engenharia, pode ter figurado diretamente ou indiretamente, na elaboração do projeto, licitação e execução das obras.
Jardim Europa 394 casas:
Seguindo os mesmos moldes e procedimentos realizado no residencial anterior, porém em maiores proporções, a área para implantação do loteamento foi adquirida pelos envolvidos, em uma localidade longe da sede do município, desobedecendo critérios e análises técnicas no âmbito do Planejamento Urbano.
Também é investigado aquisição de uma área total de 17 alqueires por R$ 350 mil a qual foi desmembrado apenas 5 alqueires e vendido a Caixa Econômica Federal por R$ 2 milhões.
A perícia da Polícia Federal apontou que o valor médio de mercado do local onde foi implantação o Residencial Jardim Europa, deveria ser de R$ 130 mil ao invés dos R$ 2 milhões, ou seja um superfaturamento de mais de 1.500%.
O Ministério Público de Rondônia por meio do promotor de justiça Dr. Adilson Donizeti de Oliveira, chegou expedir na época, duas recomendações para que o município se abstesse de prosseguir com as obras diante irregularidades apontadas, porém as recomendações foram ignoradas.
A Polícia Federal, deflagrou na terça-feira (30), a denominada “OPERAÇÃO HABITAÇÃO INSULAR” que investiga os criminosos suspeitos dos crimes.
Entre eles são investigados, além dos dois mencionados anteriormente, ex-secretários, empresário e funcionário da Caixa Econômica Federal.
A operação cumpriu 08 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nas cidades de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Jaru/RO e João Pessoa/PB.
Também foi deferido judicialmente o bloqueio de até R$ 3.792.012,21 e o sequestro dos bens dos alvos da operação. Não foram realizado prisões, nesta ação.
FONTE: JaruOnline
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