“Preliminar de regularidade do processo precisa ser decidida antes do julgamento do mérito, Procurador Eleitoral opinou pela mantença da sentença exarada pela Justiça Eleitoral em Vilhena”
Na sessão ocorrida nesta segunda feira (31) no TRE-RO em Porto Velho referente as denúncias contra
a coligação do atual prefeito e vice de Vilhena (leia aqui), não houve julgamento do mérito
devido a uma questão preliminar suscitada pelo Advogado, Newton Schram, que faz
a defesa de Eduardo Japonês e Patrícia da Glória.
O Presidente da Corte, Desembargador, Paulo Kiyoshi Mori, pediu vista para uma melhor análise da questão,
contrariando o voto do relator do processo, que afastou a suposta irregularidade,
assim como, o Procurador Eleitoral.
Apenas um
Desembargador acompanhou o relator em afastar a irregularidade, outros quatro
desembargadores acompanharam o presidente do tribunal e precisam fazer uma melhor
análise para tomada de decisão.
Com isto, a
decisão final do TRE-RO ficou para data futura. O Procurador Eleitoral de
Rondônia, Bruno Chaves, foi o único a opinar no mérito, pedindo que a sentença
da justiça eleitoral de Vilhena seja mantida, requereu apenas no caso da
denúncia de uso de servidores em horário de expediente que seja aplicado multa,
em primeira instancia a justiça havia julgado improcedente.
Nova data deve
ser definida em alguns dias para conclusão do julgamento.
Da redação
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