"Vereador consegue vitória a futuros vilhenenses"
O
Vereador, Sargento Damassa, foi autor da lei municipal nº 5.676/21 que institui
ser obrigatório a realização do “teste do olhinho” aos recém nascidos na rede
municipal de saúde em Vilhena.
Pelo
que consta na referida lei, o teste que passará a ser obrigatório no município
deverá ser feito por hospitais e maternidades contendo diagnóstico de catarata
e glaucoma congênitos.
As famílias
dos recém – nascidos, receberão no momento de deixar a maternidade relatório
detalhado dos exames e procedimentos realizados, com esclarecimentos e
orientação quanto a conduta que dever ser adotada.
VALIDADE
A lei
foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito no dia 30 de
dezembro do ano passado, com noventa dias de prazo para regulamentação,
publicação e validade.
Durante
está semana, Damassa, foi questionado nas redes sociais que o município não
estaria cumprindo a lei. “O teste do olhinho,
que é lei de sua autoria, vereador, não está sendo cumprido, estão simplesmente
ignorando a obrigatoriedade”, indagou um internauta.
Damassa,
explicou o por que ainda não está sendo obrigatória. “O meu querido, a lei tem prazo de noventa dias para regulamentar, estou
em contato com o pessoal e atento quanto a isso”, disse.
Pelo
prazo estipulado na lei, a mesma começará a ser exigida a partir de 31 de
março deste ano, momento em que o teste do
olhinho passará a ser obrigatório no momento do nascimento do bebê. As futuras
mães poderão exigir que o teste seja feito junto com os outros exames, antes de
deixar o hospital. Uma vitória para os novos vilhenenses que virão.
LEI nº 5.676/21 de autoria do Vereador
Redação
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