Na última quinta feira (30), o TRE-RO julgou em definitivo pelo afastamento do prefeito e vice do município de Vilhena.
A corte também entendeu que não será necessário aguardar
julgamento de recurso em Brasília, caso o prefeito recorra ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), leia (AQUI).
Contudo, uma nova discussão foi aberta em torno de qual o
momento que o prefeito de Vilhena terá que deixar o cargo, se imediatamente ou
apenas depois da publicação no diário oficial da justiça que deve acontecer em
uns dez dias.
Segundo o advogado, Juacy Loura Junior da Coligação Fé e Ação por Vilhena, a decisão tem que ser cumprida de
imediato, sem a necessidade de esperar a publicação do julgado, e protocolaram
uma petição pedindo que o relator do processo determine o imediato cumprimento
determinando o afastamento do prefeito e vice, e convocando o presidente da
câmara para que tome posse interinamente.
O pedido dos advogados
está concluso ao relator e a decisão deve sair nesta segunda feira (04). Prefeito tem direito a pedir tutela no TSE.
LEIA A PETIÇÃO NA INTEGRA:
Da redação
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