Coligação Fé e Ação por Vilhena, protocola pedido de urgência para que prefeito seja afastado imediatamente; Relator do processo deve decidir sobre o pedido na segunda-feira (04)

Na última quinta feira (30), o TRE-RO julgou em definitivo pelo afastamento do prefeito e vice do município de Vilhena.

A corte também entendeu que não será necessário aguardar julgamento de recurso em Brasília, caso o prefeito recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), leia (AQUI).

Contudo, uma nova discussão foi aberta em torno de qual o momento que o prefeito de Vilhena terá que deixar o cargo, se imediatamente ou apenas depois da publicação no diário oficial da justiça que deve acontecer em uns dez dias.

Segundo o advogado, Juacy Loura Junior da Coligação Fé e Ação por Vilhena, a decisão tem que ser cumprida de imediato, sem a necessidade de esperar a publicação do julgado, e protocolaram uma petição pedindo que o relator do processo determine o imediato cumprimento determinando o afastamento do prefeito e vice, e convocando o presidente da câmara para que tome posse interinamente.

O pedido dos advogados está concluso ao relator e a decisão deve sair nesta segunda feira (04). Prefeito tem direito a pedir tutela no TSE.

LEIA A PETIÇÃO NA INTEGRA:

Da redação