A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 16 milhões, para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A votação aconteceu durante a sessão da última terça-feira (10).
O Projeto de Lei 238/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, por anulação, de R$ 22 milhões. Desse recurso,
R$ 16 milhões serão destinados para o DER e R$ 6 milhões para a Secretaria de
Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp).
De acordo com o Poder Executivo, o recurso de R$ 16 milhões
vai atender as necessidades do DER referentes às transferências voluntárias
para atendimento dos convênios com as prefeituras. O recurso está programado
para ser usado, entre outros, na recuperação de estradas.
O valor de R$ 6 milhões prestará apoio aos municípios, por
meio do projeto "Governo na Cidade", para suprir demandas enviadas
pelas prefeituras e obter melhorias na infraestrutura urbana. O Projeto de Lei
238/2023 foi aprovado pela Assembleia e seguiu para a sanção do Poder
Executivo.
Fonte - Secom - Governo de Rondônia
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