Iniciativa visa à inclusão socioprodutiva de Povos e Comunidades Tradicionais para a conservação ambiental no bioma Amazônia e Ecossistemas Costeiros e Marinhos.
O Programa Bolsa Verde prevê a
implementação de chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para
as famílias atendidas pelo programa, tendo em vista o incentivo às atividades
de conservação ambiental e a valorização dos produtos da sociobiodiversidade,
como o manejo florestal, pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de
base comunitária. Onze Unidades de Conservação Federais, sendo três
continentais na Amazônia, nos estados do Pará e Amapá, e oito no litoral das
regiões Norte e Nordeste, estão contempladas no Edital publicado no DOU no dia
14 de outubro.
O Edital trata da contratação
de entidades para prestação de serviços de ATER socioambiental para 13.350
famílias atendidas pelo Bolsa Verde, dentre elas 8.496 famílias em unidades de
conservação, com o intuito de incentivar a inclusão socioprodutiva e a
conservação ambiental do bioma Amazônia e Ecossistemas Costeiros e Marinhos,
como instrumento para promoção do desenvolvimento rural sustentável nos
territórios. O Edital foi publicado pela Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Anater).
No âmbito da chamada, estão
estabelecidos mecanismos para participação efetiva dos povos tradicionais na
construção dos projetos produtivos, proporcionando a troca de conhecimentos
entre as famílias e os técnicos. São conceitos norteadores para este tipo de
ATER à autodeterminação, à autonomia e ao etnodesenvolvimento, de modo a
reconhecer e valorizar os conhecimentos e as práticas tradicionais.
Cada família beneficiária
deverá receber, no mínimo, 40 horas ao ano de assistência técnica em processos
formativos de extensão socioambiental, entre atividades coletivas e
individuais, durante o período de 15 meses, observando as especificidades
relacionadas aos ciclos agrícolas e extrativistas, aspectos culturais,
ancestrais e outros que tenham consonância com os direitos dos Povos e
Comunidades Tradicionais.
Para a coordenadora Tatiana
Rehder, da Coordenação Geral de Populações Tradicionais do ICMBio (CGPT), “a
construção interinstitucional desta Chamada do ATER Bolsa Verde foi uma ação
inovadora que busca a promoção do uso múltiplo e sustentável com inclusão
social e produtiva e o fortalecimento da gestão participativa e da boa
governança nas Unidades de Conservação. Nossa expectativa é que as ações deste
ATER Bolsa Verde também fomentem a articulação entre parceiros locais e
governamentais para que os Povos e Comunidades Tradicionais acessem programas e
políticas públicas de inclusão social e produtiva, contribuindo para a
conservação da biodiversidade, a geração de renda, e a promoção da segurança
alimentar e nutricional.”
As unidades de conservação
federais contempladas no Edital são: Resex Terra Grande Pracuúba, Flona do
Tapajós, Resex Marinha de Soure, Resex Chocoaré Mato Grosso, Resex Araí Peroba,
e Resex Marinha de Tracuateua, no estado do Pará; Resex de Canavieiras, Resex
de Cassurubá, Resex de Corumbau, no estado da Bahia; Resex Marinha da Lagoa do
Jequiá, no estado de Alagoas e Resex do Rio Cajari no estado do Amapá.
O edital também prevê que nas
unidades de conservação elencadas, a entidade escolhida para realizar a ATER
poderá selecionar dois Agentes Socioambientais de Integração Local, oriundos
das comunidades das UC ou que tenham trabalhado nas mesmas para atuarem com
mobilização para as atividades, identificação de público local do ATER,
desenvolvimento e consolidação dos projetos junto às comunidades, entre outras
tarefas, de forma remunerada. Como algumas das 11 unidades de conservação foram
selecionadas para mais de um lote da ATER, somando 18 lotes, o Programa poderá
gerar renda direta por serviços para até 36 membros de comunidades nos locais
nas UC.
O Programa de ATER Bolsa
Verde, conta com a participação ativa e estratégias de implementação, através
da parceira do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Confira o Edital .
FONTE: Agência
Gov
0 Comentários