O Ministério
Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública com obrigação de
fazer contra o Município Rolim de Moura, demandando a execução de um projeto
técnico que prevê a construção de rotatórias como medida essencial para a
redução de acidentes no trânsito. Esta iniciativa é baseada em estudos técnicos
realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e considera dados
alarmantes sobre o crescimento dos acidentes e suas consequências na cidade.
A ação foi
proposta pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, diante do
volume de sinistros ocorridos na cidade. No primeiro semestre de 2025, Rolim de
Moura apresentou a maior taxa de acidentes por habitante, evidenciando um
agravamento da situação no trânsito urbano.
Os dados revelam
um crescimento significativo de acidentes e fatalidades, reforçando a
necessidade de medidas estruturais urgentes. Em 2022, foram registrados 523
acidentes, 347 vítimas (5 fatais). Em 2024, os números saltaram 837 acidentes,
615 vítimas (23 fatais).
Conforme relata o
MP na ação, o Detran elaborou um estudo técnico detalhado, identificando os
pontos críticos de vulnerabilidade no trânsito da cidade e propondo a
construção de rotatórias como uma das principais soluções. Foi comprovado que
essa medida funciona, com exemplo em um local onde o número de acidentes caiu
de 32 para 11 após a intervenção.
O MP aponta como
consequências da demora na tomada de providências:
Danos Materiais e
Emocionais: As vítimas e seus familiares sofrem prejuízos significativos, sejam
de ordem financeira, psicológica ou física.
Sobrecarga
na Saúde Pública: As ocorrências sobrecarregam unidades de saúde locais, além
de gerar custos com deslocamento para atendimentos especializados em outros
municípios.
Comprometimento
ao Policiamento: Cada acidente mobiliza ao menos uma viatura da Polícia Militar
e uma guarnição, por cerca de 2h30min, em média. O aumento dos acidentes
impacta diretamente na segurança geral da população.
Pedidos
Na ação, o MP
requer ao Poder Judiciário que obrigue o Município a executar intervenções
estruturais e de sinalização no trânsito, conforme o projeto elaborado pelo
Detran. Além de implementar uma política de educação no trânsito, com ações
planejadas e permanentes, com campanhas de conscientização e segurança, visando
à redução de acidentes e uma cultura de respeito às normas.
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O Ministério
Público argumenta que a omissão do Município gera consequências graves para a
sociedade. Assim, busca-se, com a ação ajuizada, garantir a segurança dos
usuários do trânsito de Rolim de Moura, reduzir os acidentes e seus impactos, e
assegurar a proteção da vida e dos recursos públicos.
Essa ação reforça
a importância da execução rápida e efetiva de políticas públicas voltadas à
segurança viária, tanto no âmbito estrutural quanto educacional.
FONTE: Assessoria MP
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