Uma moradora de Vilhena deverá apresentar defesa em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
A determinação prevê a citação pessoal da investigada, identificada pelas iniciais P.S.J., para que apresente defesa prévia no prazo de cinco dias. A medida foi cumprida por meio de carta de ordem encaminhada à Subseção Judiciária de Vilhena.
O caso integra a Ação Penal nº 2.780, que apura a participação de investigados nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na capital federal.
De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a vilhenense teria se associado a grupo organizado que, desde o período eleitoral de 2022, articulava ações contra o sistema eleitoral e instituições democráticas.
O documento aponta que a acusada teria participado da invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo os autos, a investigada foi presa em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos ataques. As investigações indicam que ela teria registrado e compartilhado vídeos durante a invasão, além de manter contato com outros envolvidos e divulgar conteúdos relacionados aos atos.
O Ministério Público Federal atribui à acusada os crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O processo segue em tramitação no STF, e a acusada poderá exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação brasileira.
FONTE: rondoniaovivo
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