Rondônia - RO - O Senado vai analisar o Projeto de Lei 5.028/2026, que estabelece regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e estruturas marítimas utilizadas na exploração de petróleo e gás natural. De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria busca oferecer uma destinação útil a esses equipamentos ao fim de seu ciclo produtivo, diminuindo custos econômicos e impactos ambientais associados ao descarte ou à remoção convencional. As informações são da Agência Senado.
Conforme a proposta, que passará pela análise das comissões temáticas da Casa, a utilização das estruturas poderá ocorrer por meio de cessão de uso, sendo obrigatória a cobrança nos casos de atividades comerciais com fins lucrativos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o órgão responsável por definir as diretrizes para a alienação das instalações, passíveis de reaproveitamento para finalidades econômicas ou não econômicas.
Antes do processo de descomissionamento, o projeto determina a abertura de um período público de até seis meses para o recebimento de Propostas de Manifestação de Interesse (PMI). Por meio de estudos ou projetos prévios, empresas, centros de pesquisa, estados e órgãos federais poderão apresentar planos de ocupação das instalações. A avaliação considerará fatores como custos, logística, integridade física da estrutura e, se aplicável, o modelo de negócio proposto. Qualquer nova atividade demandará licenciamento ambiental, além do aval da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre os usos sugeridos no projeto constam o apoio à geração de energias renováveis — como parques eólicos offshore e centros de hidrogênio verde —, mineração marinha, pesquisa e tecnologia marinha, aquicultura e pesca, turismo, criação de recifes artificiais, captura e armazenamento de carbono, além de ações de defesa nacional e segurança da navegação.
Na justificativa do texto, o parlamentar argumenta que dezenas de instalações marítimas chegarão ao fim da vida útil nos próximos anos, demandando um marco regulatório para evitar incertezas jurídicas e riscos ambientais. Alcolumbre aponta que o reaproveitamento converte passivos em ativos estratégicos alinhados à economia de baixo carbono e fortalece a atuação do Estado na Amazônia Azul, área marítima de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, inclusive para vigilância e proteção de infraestruturas críticas. Ele cita ainda que a medida acompanha orientações de entidades internacionais como a Organização Marítima Internacional e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, que incentivam práticas de economia circular.
Fonte: Agência Senado
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