Rondônia - RO - O Projeto de Lei 5.651/2026, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), prevê a criação da Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE). A proposta visa ampliar o acesso ao mercado de trabalho e a geração de renda para a população de 16 a 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, por meio de formação profissional, intermediação de vagas e suporte para a abertura de negócios, segundo a Agência Senado.
A estrutura do projeto estabelece duas faixas etárias de atendimento. Para jovens de 16 a 24 anos, as ações são voltadas à qualificação profissional e ao ingresso no primeiro emprego. Já para o grupo de 25 a 29 anos, a prioridade recai sobre a requalificação, a evolução na carreira e o empreendedorismo. Têm preferência no atendimento as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), jovens sem estudar e sem trabalhar há mais de seis meses, além de concluintes do ensino médio contemplados pelo programa Pé-de-Meia.
O texto prevê que os participantes tenham acesso a formação individualizada, orientação profissional e encaminhamento a vagas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). O conteúdo dos cursos deverá ser alinhado às demandas do mercado de trabalho de cada região, contando com a participação de empregadores locais. Para o incentivo ao empreendedorismo, estão previstas capacitações em finanças, gestão e marketing digital, auxílio na formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa, acompanhamento técnico por no mínimo 12 meses após o registro formal e acesso preferencial a microcrédito.
A proposta também busca viabilizar a transição de beneficiários de programas sociais para o mercado de trabalho, respeitando as regras atuais de manutenção desses benefícios. A implementação da política deverá ocorrer por meio da integração de serviços e iniciativas públicas já vigentes, sem instituir novas bolsas, subsídios ou despesas obrigatórias permanentes.
Na justificativa da matéria, são citados dados de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicavam que 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros na faixa de 15 a 29 anos não trabalhavam, não estudavam e não frequentavam cursos de qualificação. O projeto de lei ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.
Fonte: Agência Senado
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