“Japonês atropelou os Vereadores ao se negar entregar as Atas solicitadas por requerimento aprovado pelo soberano plenário”
Representado pela
Procuradoria do Município de Vilhena, O Prefeito Eduardo Tsuru, contestou o
mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal que pleiteia ordem
judicial para obriga lo a entregar as Atas da Covid 19 que foi requerida e
aprovada em plenário pelos Vereadores.
Em suas razões o causídico
alega que o Prefeito não foi notificado pessoalmente, bem como, a nova Secretária
de Saúde não foi notificada da presente ação, e que por esses motivos o mandado
de segurança não deve ser concedido.
O Procurador do Município argumenta ainda que mesmo a contestação sendo apresentada fora do prazo, deve ser recebida, pois segundo ele, não se aplica à revelia para a fazenda pública e complementando sua argumentação o causídico alega que embora a lei de informações exija a transparência das informações tais medidas são mitigadas não sendo absolutas, e nesse caso por uma questão de segurança das informações foi decretado o sigilo das Atas.
Fato é que diante de tudo isso a Câmara
Municipal de Vilhena agora depende do Poder Judiciário, demonstrando toda sua
fraqueza diante do Executivo, pois com a maioria dos Vereadores atrelados ao
Prefeito, o Poder Legislativo local foi atropelado junto com o princípio da Separação
dos Poderes.
Da redação.
1 Comentários
Olá, boa tarde a todos.
ResponderExcluirPois é, quando se tem um legislativofraco e vereadores que não 4epresentam a sua população e sim os próprios interesses, as coisas se complicam.
Agora os tais "minoritários" devem ir chorar na cama que é lugar quente.
Quanto a população, que acorde na próxima eleição e não vote em nenhum que esteja atrelado ao prefeito.
pedroportovelho.blogspot.com