“Hotel que já abrigou a Câmara Municipal de Vilhena, agora é a SEMPLAN há 15 meses”
A polêmica do palácio construído para abrigar
os Vereadores e seus valores exorbitantes é fato notório para quase todo
cidadão Vilhenense. A história do contrato de aluguel que a Câmara de Vilhena tinha
com um hotel da cidade também não é segredo para ninguém. Mas um novo fato vem à
tona depois de toda confusão em torno do assunto.
Ocorre que à época mal deu tempo de passar
repelente e bom ar no Hotel Cariman depois que a câmara mudou-se para o
palacete e o espaço foi novamente locado por um órgão público.
Em 29 de abril de 2020 o prefeito Eduardo
Japonês homologou um contrato celebrado entre a Secretaria de Planejamento do Município
e a empresa de razão social S.A. MONTEIRO HOTEL E COMUNICAÇÃO -ME. O valor
acordado foi de R$ 6.500,00 mensais pelo período de 12 meses.
Na época alguns meios de comunicação chegaram
a publicar reportagens questionando a lisura desse contrato, o então secretário
Ricardo Zancan enfrentou as críticas e questionamentos, mas disse tratar-se de
choradeira de viúvas políticas.
Agora, 15 meses depois da celebração do
polêmico contrato entre SEMPLAN e Hotel Cariman, verificamos que a atual Secretária
da pasta, Sueli Santana Magalhães, designou um servidor para fiscalizar o dito
contrato. A publicação foi feita no diário oficial desta terça-feira, (6) de
julho.
A reportagem do NOTICIOSORO verificou que
esse contrato de fato pode ser ilegal por estar supostamente ferindo o princípio
da impessoalidade. Vejamos porque:
O Artigo 2º, parágrafo único, III, da Lei nº
9.784/99 diz que:
“O princípio da impessoalidade estabelece o
dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo
discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no
exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto
importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as
realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à
pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.”
Olhando por esse prisma o crime ocorreu pelos
seguintes fatores que vamos elencar:
1º o secretário titular da pasta na época,
chegou a ser assistente do programa televisivo apresentado pelo esposo da dona
do referido hotel, o que por si só já seria considerado ilegal.
2º Ronildo Macedo e Adilson Oliveira que
autorizaram o contrato com a Câmara quando eram presidentes são frequentadores
assíduos do programa de TV em questão.
3º A filha da dona do hotel está nomeada em
cargo comissionado com um salário de R$ 2.500,00 mensais na Prefeitura de
Vilhena desde o 1º dia de mandato de Japonês em 2018.
4º O prefeito Eduardo Japonês raramente dá
entrevistas na mídia local e quando o faz, quase sempre é no programa de TV
apresentado pelo esposo da empresária Solange Monteiro que é dona do
estabelecimento.
5º E não menos importante, existem conversas de
bastidores e estamos tentando averiguar a veracidade de que quase todos ou
todos os equipamentos de que o referido programa dispõe foram comprados no
cartão de crédito pessoal do Prefeito, se for comprovado pode demonstrar uma
ilegalidade irreparável e complicada para Japonês.
Está reportagem já está de posse de alguns
documentos como proposta de orçamento, relação de equipamentos, e-mail trocado
entre os citados e ainda envolvendo até o assessor de um deputado que
provavelmente foi quem intermediou toda a negociação. Caso necessário a
reportagem apresentará esses documentos numa futura CPI que provavelmente será
requerida, ou então para o Poder Judiciário se formos intimados a provar o
fato.
Outro ponto a chamar atenção é que mesmo a
cidade dispondo de centenas de imóveis da iniciativa particular que atenderiam
a demanda, o Prefeito na época homologou o contrato com dispensa de licitação
sem ao menos ter feito um chamamento público para “maquiar” a suposta farra.
O site reserva espaço para que a Prefeitura
se manifeste a respeito dos fatos apontados na reportagem e por fim faz um
chamamento aos Vereadores que até agora se mostraram submissos, cegos, surdos e
mudos em relação a situações como essa em quase todos os momentos, salvas raras
exceções.
Por Mauro Fonseca
Contato: 99270 9150
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