Rondônia - RO - A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou a instituição de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que desempenham funções de apoio, como secretários escolares, merendeiras e auxiliares de limpeza. De acordo com informações da Agência Senado, a proposta segue agora para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O valor estabelecido equivale a 75% do piso salarial dos professores — fixado atualmente em R$ 5.130,63 —, o que corresponde a R$ 3.847,97. A quantia é voltada a trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais, devendo ser calculada proporcionalmente nos casos de cargas horárias distintas.
De autoria da então deputada Rose Modesto (União-MS), o Projeto de Lei 2.531/2021 determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios observem esse piso ao definirem o vencimento inicial dessas categorias.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou voto favorável, destacando a essencialidade desses profissionais para as atividades escolares e para a qualidade do ensino. Em seu relatório, o parlamentar argumentou que a ausência de um parâmetro salarial em âmbito nacional acentua desigualdades regionais e a precarização laboral, gerando desmotivação e rotatividade nas equipes, especialmente nos municípios de arrecadação mais baixa.
A repercussão orçamentária da medida foi debatida na comissão. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou concordar com o mérito, mas defendeu que o custo financeiro seja detalhado e avaliado pela CAE para evitar transtornos de gestão. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) sustentou que a melhoria educacional passa pela valorização de todos os trabalhadores do setor e que fontes de recursos serão buscadas na comissão econômica. O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a aprovação do texto, classificando a iniciativa como fundamental.
Fonte: Agência Senado
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