Rondônia - RO - A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB), conforme informações da Agência Senado. A iniciativa tem como meta reconhecer estratégias e ações voltadas à melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, destinando-se a entes federativos, escolas e alunos das redes públicas estaduais, distritais e municipais de todo o país.
A premiação abrangerá oito categorias: educação infantil, alfabetização, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica. Os selecionados receberão um troféu de reconhecimento e um valor em dinheiro financiado por dotações orçamentárias da União. Tanto os critérios de escolha quanto a quantia da premiação serão definidos em regulamentação posterior.
O projeto (PL 3.768/2026), de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). Por ter sido aprovada em caráter terminativo na comissão, a matéria seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para deliberação no Plenário do Senado.
Na justificativa da proposta, Camilo Santana destacou que a medida busca inserir na legislação uma iniciativa já existente, o Prêmio MEC da Educação Brasileira, instituído pelo Decreto 12.521, de 2025, garantindo sua permanência. O relator Flávio Arns apontou que a medida consolida o reconhecimento de boas práticas como política de Estado e fortalece o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE) e o combate às desigualdades educacionais, funcionando como instrumento de indução para que experiências de sucesso sejam difundidas e replicadas entre as redes de ensino.
Fonte: Agência Senado
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