Rondônia - RO - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto PLN 27/2026, que autoriza um crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026. O montante será destinado ao atendimento do aumento do fluxo migratório de venezuelanos no estado de Roraima. A matéria, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seguirá para análise do Plenário do Congresso Nacional, segundo a Agência Senado.
A divisão dos recursos contemplará três ministérios. O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá 60% do total, enquanto o Ministério da Saúde ficará com 31,3% e o Ministério da Educação com 8,7%.
O objetivo do repasse é compensar despesas extraordinárias provocadas pela intensidade da migração em Roraima. Os valores serão aplicados em setores prioritários do estado, abrangendo serviços de saúde, educação, segurança pública e o sistema prisional.
Fonte: Agência Senado
0 Comentários