Rondônia - RO - O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL 186/2025) que inclui a realização de cursos, palestras e campanhas sobre os benefícios da parentalidade positiva entre os deveres do Estado, da família e da sociedade. A proposta determina que as ações de conscientização devem ser fundamentadas em evidências científicas e segue agora para sanção da Presidência da República, segundo informações da Agência Senado.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto altera a Lei 14.826, de 2024, que estabeleceu a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias para prevenir a violência contra crianças menores de 12 anos. O conceito de parentalidade positiva abrange a educação de filhos fundamentada no respeito, no acolhimento e na disciplina não violenta. Embora a legislação em vigor já previsse a obrigação conjunta entre poder público, família e comunidade na promoção dessas práticas, o projeto expande as medidas voltadas a incentivar a sua aplicação.
Na fase de análise no Senado, a matéria tramitou na Comissão de Direitos Humanos (CDH), recebendo parecer favorável em maio, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com aprovação do parecer em setembro. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) atuou como relatora do projeto nas duas comissões.
Fonte: Agência Senado
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