Rondônia - RO - O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na terça-feira (10), o estudo técnico que fixou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O comunicado foi feito nesta terça-feira (3) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir de informações da Secretaria-Geral da Mesa, conforme noticia a Agência Senado.
Após a entrega à Mesa, o material será remetido à CAE, comissão responsável por elaborar o projeto de resolução que determinará o percentual definitivo. O Senado tem até o dia 15 de dezembro para aprovar a proposta. Se a votação não ocorrer dentro do prazo legal, passará a vigorar o índice definido pelo TCU, aprovado pela corte em 28 de outubro e superior à estimativa anterior de 9,21%.
A comissão aprovou por unanimidade requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) para a realização de uma audiência pública, prevista também para a terça-feira (10). O evento pretende analisar a memória de cálculo e os reflexos econômicos da medida, reunindo representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades do setor produtivo.
Designado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto de resolução, Eduardo Braga manifestou surpresa com o índice de 11,3% e defendeu a avaliação aprofundada dos parâmetros adotados pelo tribunal. Durante a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apontou que o debate deveria abranger o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), alertando que a soma das alíquotas poderia superar 30%. Braga avaliou a ponderação, mas defendeu a concentração inicial na CBS, visto que a taxa de referência do IBS ainda não foi finalizada.
O senador Izalci Lucas também informou ter protocolado consulta à Mesa Diretora a respeito da tramitação regimental da matéria e pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre os dados do cálculo. O parlamentar redigiu ainda um projeto de lei complementar para instituir revisões anuais sobre a alíquota.
Fonte: Agência Senado
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