Rondônia - RO - Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou esclarecimentos sobre o afastamento de dois delegados da Polícia Federal que atuavam na supervisão do Inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Inquérito das Fake News. Segundo informações da Agência Senado, o parlamentar declarou que os policiais haviam elaborado relatórios contendo registros de mais de 300 contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Amin afirmou ainda que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, não teria concordado com os documentos e que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, não soube explicar a razão da saída dos delegados.
A questão motivou a aprovação de requerimentos apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com apoio de Amin, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Segurança Pública (CSP). Os dois colegiados aprovaram convites para ouvir o ministro Wellington César Lima e Silva e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Adicionalmente, a CSP aprovou convites direcionados aos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, além do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, a fim de obter esclarecimentos sobre alterações feitas em relatórios da corporação e a destituição dos investigadores.
Ao defender a verificação do conteúdo do inquérito, Amin declarou: “Nós não podemos aceitar que o defunto seja enterrado sem uma autópsia”. Na ocasião, o senador também sugeriu que faculdades de Direito avaliem a situação para analisar possíveis afrontas aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Amin informou também que acionou a Consultoria Legislativa do Senado para avaliar a vigência do artigo 43 do Regimento Interno do STF e a possibilidade de propor um projeto com foco na revogação do sigilo do inquérito, mantidas as hipóteses de proteção legal de informações. O parlamentar defendeu que o Supremo reveja a interpretação do artigo ou que o Congresso atue para revogá-lo, sob o argumento de que a norma viabiliza a instauração de inquéritos sem a atuação do Ministério Público.
Fonte: Agência Senado
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